Questões de Concurso para CESGRANRIO - Caixa Econômica Federal - Advogado

encargo, a ser cumprido pelo comprador.

condição potestativa pura, permitida por lei.

condição suspensiva, subordinando a eficácia do contrato a evento futuro e incerto.

condição suspensiva, determinando a cessação dos efeitos da compra e venda.

condição resolutiva tácita, necessária para a resolução do contrato.

não poderá executar o contrato, porque o país estrangeiro goza de imunidade de jurisdição e de execução.

não poderá cobrar a dívida, por falta de competência da justiça brasileira quando o réu é pessoa jurídica de direito público externo ou seu representante oficial.

poderá cobrar em juízo a dívida, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.

poderá penhorar a casa, porque não há imunidade de jurisdição para atos ius gestionis.

precisará cobrar diretamente do Embaixador, porque os bens da Embaixada são invioláveis e impenhoráveis.

Readaptação.

Ascensão.

Recondução.

Reversão.

Aproveitamento.

Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social.

Concessão de aposentadoria pela Previdência Social.

Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/1974.

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1o de junho de 1990, fora do regime do FGTS.

lei autorizativa.

lei complementar.

autorização judicial.

decreto do poder concedente.

resolução da agência reguladora competente.