Questões de CESGRANRIO - Direito Administrativo - Superior

proteção do direito dos consumidores e coibição do abuso de poder econômico

prestação de serviço público uti universi e concessão de subsídios a setores da economia

coibição do abuso de poder econômico e prestação de serviço público uti singuli

concessão de subsídios a setores da economia e prestação de serviço público uti singuli

concessão de subsídios a setores da economia e coibição do abuso de poder econômico

promover licitações destinadas à contratação de concessionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

implementar políticas e diretrizes dos governos federal e estadual acerca do aproveitamento dos potenciais hidráulicos.

solucionar quaisquer divergências, em todos os âmbitos, entre concessionárias e permissionárias do serviço de energia elétrica.

expedir atos regulamentares necessários ao cumprimento, a nível federal, estadual e municipal, das normas de concessão e permissão do serviço público de energia elétrica.

gerir, de forma descentralizada, o serviço de instalação de energia elétrica, em especial os de transmissão integrante da rede básica.

execução privada

quitação de taxas federais

impenhorabilidade dos seus bens

irresponsabilidade dos seus dirigentes

equiparação com as sociedades de economia mista

eficácia do ajuste

economicidade da execução

periodização do contrato

vigência do crédito orçamentário

autorização da autoridade competente

revisão

reparação

indenização

retenção

estabilização