A - Correta. &nbsp;O art. 20&nbsp;§&nbsp;4o&nbsp;da Lei nº 8.112/90 determina que:&nbsp;"Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal".&nbsp;O art. 81 traz os casos em que a licença poderá ser concedida ao servidor (incluindo o servidor em período de estágio probatório):&nbsp;I&nbsp;-&nbsp;por motivo de doença em pessoa da família;&nbsp;II&nbsp;-&nbsp;por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;&nbsp;III&nbsp;-&nbsp;para o serviço militar;&nbsp;IV&nbsp;-&nbsp;para atividade política.A capacitação é licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício (art. 87), não sendo permitida ao servidor em estágio probatório.

D - Correta. Uma vez que o servidor readaptando foi considerado totalmente incapaz, este deverá ser aposentado, conforme dispõe o art. 24, §1º da Lei nº 8.112/90: "Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado".

B - Correta. É o que determina o Art.&nbsp;28:&nbsp;&nbsp;"A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens".

D - Correta. O art. 55 da Lei nº 8.666/93 elenca as cláusulas necessárias no contrato, estabelecendo entre elas: 	III&nbsp;-&nbsp;o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

A - Correta. O art. 20, §4º estabelece que:&nbsp;"Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal".&nbsp;&nbsp;Deste modo, consideramos que o servidor em estágio probatório pode ter as seguintes licenças e afastamentos: Art. 81,&nbsp;I&nbsp;-&nbsp;por motivo de doença em pessoa da família;II&nbsp;-&nbsp;por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;III&nbsp;-&nbsp;para o serviço militar;IV&nbsp;-&nbsp;para atividade política. Considerando que a capacitação é afastamento concedido ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício (art. 87) e que este afastamento não se enquadra no rol de licenças concedidas ao servidor em período de estágio probatório, tem-se que a alternativa correta é a letra A.

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