Questões de CESGRANRIO - Direito Administrativo - Superior

permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.

divulga informações de interesse público, mediante requerimento.

tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.

proíbe informações custodiadas por entidade privada.

assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

o prazo de validade do concurso público é indeterminado.

o prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.

o prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.

o prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.

deve ser atendido em até 180 dias, pela necessidade de levantamento das informações.

deve ser encaminhando à deliberação do ministério acerca do seu atendimento.

não é de atendimento obrigatório, pois exige trabalho adicional de processamento de informações indisponíveis.

pode ser atendido, desde que o motivo do pedido de acesso à informação seja considerado relevante.

tem atendimento facultativo se o requerente aceitar expressamente aguardar o prazo necessário para levantar as informações.

sanções

expressões

adequações

autenticações

manifestações

I e III

I e IV

II e III

I, II e IV

II, III e IV