Questões de CESGRANRIO - Direito Administrativo - Superior

órgão auditor

comitê estatutário

cargo de ouvidoria

setor de análise

seção de Recursos Humanos

João, apenas

Ana e João, apenas

João e Maria, apenas

João, Carlos e Maria, apenas

Ana, João, Carlos e Maria

A utilização de linguagem acessível e de fácil comunicação.

Primariedade, integralidade e autenticidade das informações disponibilizadas, ressalvada a exigência de “atualidade” posto que nem sempre é possível a manutenção da contemporaneidade das informações, o que não fere a transparência.

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, independentemente de autorização prévia ou de justificativa.

tempestividade no provimento de informações.

Entende-se por programa de integridade o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

O Sitai - Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal – foi instituído pelo Decreto nº 11.529/2023 apenas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, ficando a administração autárquica e fundacional, dependente de regulamentação legislativa posterior.

Dentre as competências do órgão central do Sitai encontra-se o estabelecimento de normas e procedimentos para o exercício das competências das unidades integrantes do Sitai e as atribuições dos dirigentes para a gestão dos programas de integridade.

A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a transparência passiva e ativa, as quais referem-se, respectivamente, à garantia da prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e garantia da divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.

Os dados e as informações divulgados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal compreenderão aqueles relativos à gestão de recursos do Governo federal.

Coordenação e articulação das atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação.

Estabelecimento de padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação.

Diminuição da simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

Cumprimento da transparência ativa que será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria Geral da União.