Questões de CESGRANRIO - Direito Administrativo

a insalubridade do serviço público prestado dispensa o ressarcimento de danos causados a terceiros.

a essencialidade do serviço público prestado dispensa o ressarcimento de danos causados a terceiros.

o ressarcimento de danos causados a terceiros por empresas prestadoras de serviços públicos depende de mútuo consentimento entre as partes.

o ressarcimento de danos causados a terceiros por empresas prestadoras de serviços públicos depende de autorização do Tribunal de Contas.

as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.

os agentes públicos ou permissionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade, diligência e eficiência e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito do consumidor.

os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e celeridade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito tributário.

os agentes públicos ou concessionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e eficiência e escolher uma dentre as várias soluções, todas válidas para o direito privado.

os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de consciência, razoabilidade e pessoalidade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito contratual.

Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.

Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.

Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.

Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.

Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.

ocupação

transmissão

transferência

acesso

vacância

respeita o princípio da segurança institucional.

respeita o princípio da eficiência.

contraria o princípio da hierarquia.

contraria o princípio da publicidade.

contraria o princípio da impessoalidade.