Questões de CESGRANRIO - Direito Administrativo

fusão ou falência

concordata ou falência

encampação ou intervenção

caducidade ou anulação

falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual ou intervenção

definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções.

estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Siorg e os demais sistemas de atividades auxiliares, com vistas a subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais.

administrar o cadastro de órgãos e de entidades.

promover estudos e propor a criação, a fusão, a reorganização, a transferência e a extinção de órgãos e de entidades.

desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados à melhoria do desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados.

pagamento pelo custo de mobilização.

pagamento pro rata pelo tempo entre a extinção do contrato e o seu término programado.

devolução em dobro da garantia a título de indenização.

pagamento pelo custo de desmobilização.

devolução dos encargos trabalhistas.

total da administração pública

local da administração pública

social da administração pública

midiático da administração pública

partidário da administração pública

Ele terá direito à revisão do processo na esfera administrativa.

Ele terá direito a ser reintegrado.

Ele terá direito à aposentadoria proporcional.

Ele terá direito à indenização por danos materiais e morais.

Ele não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição.