Questões de CESGRANRIO - Direito Ambiental - Resolução CONAMA 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

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Questão: 1 de 3

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Eletrobras Eletronuclear

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

F é preocupado com a poluição ambiental e avalia as normas pertinentes ao tema.

Nos termos da Resolução CONAMA nº 430/2011, a denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos, é

corpo concentrador

linha de efluentes

lançamento de toxicidade

esgoto sanitário

emissário subterrâneo

Questão: 2 de 3

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Petrobras Transporte

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação Administrativa > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos no seu artigo 16, resguardadas outras exigências cabíveis.

Uma das condições de lançamento de um efluente é que ele tenha a seguinte característica:

pH - entre 4 e 10.

temperatura - inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

óleos vegetais e gorduras animais: até 100 mg/L.

óleos minerais - até 50 mg/L.

materiais sedimentáveis - até 5 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.

Questão: 3 de 3

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Petrobras Transporte

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Legislação Administrativa > Resoluções do CONAMA > Resolução CONAMA 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama. Para efeito dessa Resolução adotam-se algumas definições.

O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a

Capacidade de Suporte do Corpo Receptor

Concentração de Efeito Não Observado (CENO)

Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR)

Concentração Letal Mediana (CL50)

Concentração Efetiva Mediana (CE50)