Vamos analisar as alternativas da questão proposta com base na Resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água. 

Alternativa A) corpo concentrador: Não é uma denominação adequada para os despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, e que podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos. Corpo concentrador não é um termo técnico utilizado nesta resolução ou em documentos correlatos. 

Alternativa B) linha de efluentes: Assim como a alternativa A, esta opção não corresponde à denominação genérica pretendida. Linha de efluentes pode se referir ao sistema através do qual os efluentes são conduzidos, mas não à definição dos próprios efluentes urbanos e mistos mencionados no enunciado. 

Alternativa C) lançamento de toxicidade: Esta não é uma denominação genérica utilizada para descrever o conjunto de efluentes descrito. Lançamento de toxicidade relaciona-se mais à característica do efluente ou ao seu potencial impacto ambiental, e não à sua origem. 

Alternativa D) esgoto sanitário: Esta é a alternativa correta. De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, especificamente o artigo 4º, inciso VII, o termo "esgoto sanitário" é definido como: 

<blockquote>
"VII - Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos;"
</blockquote>
 

Portanto, esta definição engloba os diversos tipos de despejos urbanos mencionados, justificando a escolha da alternativa D. 

Alternativa E) emissário subterrâneo: Este termo refere-se mais ao meio físico pelo qual os efluentes são transportados para longe de um determinado local. Um emissário subterrâneo é um sistema de condutores que carrega os esgotos ou efluentes, mas ele não define o tipo de efluente em si. 

Gabarito: Letra D

 temperatura - inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

 óleos vegetais e gorduras animais: até 100 mg/L.

 materiais sedimentáveis - até 5 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.

Analisando as alternativas da questão sobre a Resolução CONAMA 430/2011, podemos embasar nossa análise no que dispõe o artigo 16 dessa resolução:

<blockquote>
Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis:

I - condições de lançamento de efluentes:

a) pH entre 5 a 9;

b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;

e) óleos e graxas:

 1. óleos minerais: até 20 mg/L;

 2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
</blockquote>
 

Agora, vamos analisar cada alternativa fornecida na questão com base neste artigo da Resolução CONAMA 430/2011:

A ) ERRADO. O Art. 16 da Resolução estabelece que o pH deve estar entre 5 e 9, enquanto a alternativa apresenta pH entre 4 e 10. 

B ) CERTO. De acordo com a alínea b) do Art. 16, a temperatura dos efluentes deve ser inferior a 40°C, e a variação de temperatura do corpo receptor não deve exceder os 3°C no limite da zona de mistura, exatamente como especificado na alternativa. 

C ) ERRADO. Para óleos vegetais e gorduras animais, o limite é de até 50 mg/L conforme o inciso 2 da alínea e), e não 100 mg/L como apresentado na alternativa. 

D ) ERRADO. O limite para óleos minerais é de até 20 mg/L, conforme inciso 1 da alínea e), e não 50 mg/L. 

E ) ERRADO. Segundo a alínea c), o teste de um hora em cone Inmhoff para materiais sedimentáveis deve resultar em até 1 mL/L, contradizendo os 5 mL/L mencionados na alternativa. 

Gabarito: Letra B 

Concluímos, portanto, que a alternativa B está correta, pois está em total conformidade com a exigência da Resolução CONAMA 430/2011 quanto à temperatura dos efluentes e a variação térmica permitida no corpo receptor【4:6†L6938compilada.pdf】.

Questões de CESGRANRIO - Direito Ambiental - Resolução CONAMA 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes - Superior