Questões de CESGRANRIO - Direito Civil - Aplicação da lei no tempo e no espaço

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Questão: 1 de 4

51a2a8526629870a000000e9

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Caixa Econômica Federal

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

de Londres, em razão da cláusula de foro.

de Londres, por ser o local em que o contrato foi concluído.

da Holanda, por ser a sede do proponente.

brasileira, porque as garantias contratuais estão no Brasil.

brasileira, por ser o domicílio do devedor.

Questão: 2 de 4

51a79e53771aba0500000b5c

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Vibra Energia (ex: BR Distribuidora)

Cargo(s): Profissional Júnior - Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

norte-americana, em razão da escolha do foro importar também na escolha da lei aplicável.

norte-americana, por ser o local do cumprimento das obrigações contratuais.

brasileira, em razão do contrato ter sido assinado no Brasil.

brasileira, no tocante à forma e formalidades do contrato, e a lei norte-americana quanto ao fundo do contrato.

que guarde com o contrato os vínculos mais estreitos.

Questão: 3 de 4

51a79e7266618f0800000c59

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Petróleo Brasileiro S.A

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

Sim, por se tratar de um contrato internacional.

Sim, por ser um contrato entre empresas do Mercosul.

Sim, se a solução de controvérsias for feita por arbitragem.

Sim, desde que obtido o referendo do Congresso Nacional.

Não, pois o contrato feito no Brasil não será internacional.

Questão: 4 de 4

51ae367cfccac00800000251

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Vibra Energia (ex: BR Distribuidora)

Cargo(s): Profissional Júnior - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

será considerada inválida, porque as Ilhas Cayman não guardam suficientes vínculos com o contrato para justificar a escolha da lei desse país.

não será considerada válida no Brasil, pois o artigo 9º da Lei de Introdução ao Código Civil tem caráter imperativo.

será considerada válida porque, nos termos do artigo 9º da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei aplicável ao contrato é a do local da sua constituição.

não será válida no Brasil, pois a cláusula de lei aplicável deve sempre seguir a cláusula de foro.

será considerada inválida no Brasil, tendo em vista que o contrato foi firmado entre duas empresas que não têm sede nas Ilhas Cayman.