Questões de CESGRANRIO - Direito Civil - Aplicação da lei no tempo e no espaço
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Questão: 1 de 4
51a2a8526629870a000000e9
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Caixa Econômica Federal
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
de Londres, em razão da cláusula de foro.
de Londres, por ser o local em que o contrato foi concluído.
da Holanda, por ser a sede do proponente.
brasileira, porque as garantias contratuais estão no Brasil.
brasileira, por ser o domicílio do devedor.
Questão: 2 de 4
51a79e53771aba0500000b5c
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Vibra Energia (ex: BR Distribuidora)
Cargo(s): Profissional Júnior - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
norte-americana, em razão da escolha do foro importar também na escolha da lei aplicável.
norte-americana, por ser o local do cumprimento das obrigações contratuais.
brasileira, em razão do contrato ter sido assinado no Brasil.
brasileira, no tocante à forma e formalidades do contrato, e a lei norte-americana quanto ao fundo do contrato.
que guarde com o contrato os vínculos mais estreitos.
Questão: 3 de 4
51a79e7266618f0800000c59
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petróleo Brasileiro S.A
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
Sim, por se tratar de um contrato internacional.
Sim, por ser um contrato entre empresas do Mercosul.
Sim, se a solução de controvérsias for feita por arbitragem.
Sim, desde que obtido o referendo do Congresso Nacional.
Não, pois o contrato feito no Brasil não será internacional.
Questão: 4 de 4
51ae367cfccac00800000251
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Vibra Energia (ex: BR Distribuidora)
Cargo(s): Profissional Júnior - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço
será considerada inválida, porque as Ilhas Cayman não guardam suficientes vínculos com o contrato para justificar a escolha da lei desse país.
não será considerada válida no Brasil, pois o artigo 9º da Lei de Introdução ao Código Civil tem caráter imperativo.
será considerada válida porque, nos termos do artigo 9º da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei aplicável ao contrato é a do local da sua constituição.
não será válida no Brasil, pois a cláusula de lei aplicável deve sempre seguir a cláusula de foro.
será considerada inválida no Brasil, tendo em vista que o contrato foi firmado entre duas empresas que não têm sede nas Ilhas Cayman.