GABARITO: Letra B. Justificativa geral: Conforme art. 2, da CLT: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.&nbsp;§2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,&nbsp;estiverem sob a direção, controle ou administração de outra&nbsp;[Grupo Econômico por Subordinação], ou ainda quando,&nbsp;mesmo guardando cada uma sua autonomia&nbsp;[Grupo Econômico por Coordenação], integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.§3º&nbsp;Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

GABARITO: Letra C. Justificativa geral: Conforme art. 4-C, da Lei 6.019:&nbsp;São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a que se refere o art. 4-A desta Lei, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições:I&nbsp;- relativas a:a)&nbsp;alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios;

GABARITO: Letra D. Justificativa geral: Conforme art. 8, §3º, da CLT:&nbsp;No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no&nbsp;art. 104 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e&nbsp;balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

A opção correta é (E) empresa empregadora.A Lei nº 7.064/1982 estabelece que, após dois anos de permanência no exterior, o empregado tem o direito de gozar anualmente de férias no Brasil. Nesse caso, o custeio da viagem de retorno ao Brasil fica a cargo da empresa empregadora. Portanto, a empresa é responsável por arcar com os custos da viagem do empregado de volta ao país para desfrutar de suas férias.

GABARITO: Letra A. Justificativa geral: Conforme Art. 473, da CLT: O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

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