Questões de CESGRANRIO - Direito Processual Civil

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Questão: 1 de 54

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Petrobras Transporte

Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VI da contestação (art. 332 ao art. 342)

deverá o autor requerer a desistência da ação.

deverá o réu indicar o verdadeiro responsável pelos danos, quando o souber.

poderá o autor requerer o ingresso do réu como assistente.

poderá o réu chamar ao processo terceiro.

poderá o autor determinar a sucessão processual.

Questão: 2 de 54

68080242d54d2d51e102e178

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

demandar a devedora pela via exclusiva da ação de execução de título extrajudicial com o objetivo de obter o pagamento do valor indicado no contrato.

comprovar a mora da devedora acerca do débito constituído por meio de notificação extrajudicial, que deve apresentar, de forma especificada, o valor devido.

ingressar com ação de busca e apreensão requerendo que lhe seja entregue o bem ou ajuizar uma ação de execução, observado, nos dois casos, o prazo prescricional que lhes é comum.

promover a busca e apreensão do bem por meio de ação autônoma que observa o prazo prescricional previsto para ajuizamento da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

optar pelo ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, exercendo o direito, na qualidade de proprietário, de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Questão: 3 de 54

68080242d54d2d51e102e184

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

O juiz deve declarar-se suspeito para julgar o caso.

O juiz deve declarar-se impedido para julgar o caso.

O juiz não precisa declarar-se nem impedido e nem suspeito, pois o vínculo de seu filho com o BNDES não influencia diretamente o processo.

O juiz deve consultar previamente o Conselho Nacional de Justiça acerca do procedimento a ser adotado para a causa.

O juiz deve adotar as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal no Regimento Interno para orientar a sua conduta.

Questão: 4 de 54

68080242d54d2d51e102e188

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

O BNDES terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, como qualquer outro réu em processo civil.

O BNDES, assim como a Fazenda Pública, goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias corridos.

Por ser uma empresa pública federal, o BNDES goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, incluindo a contestação, que será de 30 dias úteis.

Como entidade da Administração Pública indireta, o BNDES tem prazo de 60 dias corridos para apresentar sua contestação.

O BNDES terá prazo em quádruplo para contestar, totalizando 60 dias úteis, devido à complexidade das causas em que está envolvido.

Questão: 5 de 54

68080242d54d2d51e102e18a

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil

se a sentença for ilíquida, o BNDES poderá promover diretamente a execução, sem necessidade de liquidação prévia.

se a sentença for omissa quanto aos juros de mora, o BNDES poderá opor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis.

a sentença contra o BNDES está sujeita ao reexame necessário, devendo ser confirmada pelo tribunal para produzir efeitos, independentemente do valor da condenação.

a sentença que condenar a empresa privada a pagar quantia certa ao BNDES não poderá ser executada provisoriamente, devendo-se aguardar o trânsito em julgado.

o prazo para o BNDES interpor recurso de apelação contra eventual capítulo desfavorável da sentença é de 30 dias úteis, em razão do prazo em dobro conferido à Fazenda Pública.