Questões de CESGRANRIO - Direito Processual Civil
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Questão: 21 de 54
60103adf0905e97eef01daee
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas > Execução Fiscal - Lei 6.830/80
interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário.
interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.
suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora.
suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.
suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
Questão: 22 de 54
Desatualizada
60103ae00905e97eef01daf0
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VII da reconvenção (art. 343)
estará apta a ser julgada a reconvenção apenas no caso de ela ter sido apresentada simultaneamente e em apenso à contestação.
estará garantida a tutela jurisdicional a ser obtida no julgamento da reconvenção.
será extinta a reconvenção, pois a tutela jurisdicional pretendida por Pedro já foi integralmente alcançada.
será necessário que os fatos e fundamentos apresentados por Pedro em sua contestação informem sua pretensão como reconvinte.
sendo oferecida a reconvenção, Jorge será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 5 (cinco) dias.
Questão Desatualizada
Questão: 23 de 54
609586260905e93c16a232e1
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras Transporte
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas > Lei nº 9.307/1996: Dispõe sobre a arbitragem
Juízo Federal de primeiro grau
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal
Tribunal Arbitral competente
Questão: 24 de 54
6095862c0905e93c16a232f2
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras Transporte
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro II do processo de execução > Título II das diversas espécies de execução > Capítulo IV da execução por quantia certa > Seção III da penhora, do depósito e da avaliação > Subseção vDa penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854)
o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se isto tiver sido comunicado ao executado antes.
o juiz pode determinar de ofício a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes no nome de Z.
o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se o exequente solicitar.
a lavratura de termo é necessária para que a indisponibilidade dos ativos financeiros se converta em penhora.
a penhora de aplicação financeira só é cabível se o réu não tiver bens móveis no valor do quantum exequendo.
Questão: 25 de 54
6095862d0905e93c16a232f6
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras Transporte
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo V da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)
mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer normas procedimentais relativas à mediação.
mediador deve auxiliar na compreensão das questões em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio cabe ao conciliador.
mediador, assim como os membros de sua equipe, poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita a autonomia da vontade das partes.
conciliação é informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade e da publicidade.