A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada no Brasil com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, período que inclui a ditadura militar instaurada em 1964. A criação desta comissão foi estabelecida pela Lei 12.528/2011, após intensa discussão política e pressão de diversos setores da sociedade que buscavam a promoção da memória histórica e a justiça para as vítimas de abusos durante esse período.
 
A CNV tinha como missão principal esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos, promovendo o reencontro com a verdade histórica, oferecendo um relatório sobre violações de direitos e recomendando medidas para evitar que tais violações ocorram novamente. Ao contrário de tribunais ou órgãos judiciais, a Comissão não possuía poderes para julgar ou punir diretamente os envolvidos nas violações que investigou.
 
Esse foco na investigação de violações ocorridas nesse extenso período é crucial para a compreensão das dinâmicas políticas e sociais que moldaram o país no passado recente, representando uma tentativa de construir fundações sólidas para a preservação dos direitos humanos no futuro. A Comissão investigou casos que incluíam tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados entre outras graves violações.
 
As outras alternativas, como a Comissão de Constituição e Justiça (letra B), Comissão Mista Brasil - Estados Unidos (letra C), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (letra D) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (letra E) não correspondem ao instrumento apontado pelo enunciado, visto que não são focadas em investigar as violações de direitos humanos no período estipulado pós-ditadura.
 
Gabarito: Letra A

A Declaração de Salamanca é um marco internacional no campo da Educação Inclusiva, estabelecido em 1994, e é fundamental para entender como as políticas de inclusão devem ser implementadas nas escolas ao redor do mundo. A citação do documento realça o princípio de que as escolas deveriam acomodar todos os estudantes, independentemente de suas características pessoais ou condições socioeconômicas.
 
Especificamente, a Declaração aponta que a inclusão envolve crianças com deficiências, superdotadas, em situação de rua, trabalhadoras, de áreas remotas, e de grupos minoritários linguísticos, étnicos ou culturais. Isso demonstra a abrangência do conceito de Educação Inclusiva, que não se limita apenas às necessidades especiais em termos físicos ou intelectuais, mas também engloba a inclusão socioeconômica e cultural.
 
A ideia de Educação Inclusiva está alinhada com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de todos os alunos no sistema educacional, oferecendo oportunidades equitativas de aprendizado. Isso significa que as escolas devem adaptar-se para atender às diversas necessidades de seus estudantes, promovendo um ambiente acolhedor e propício ao desenvolvimento de cada um.
 
A citação da Declaração de Salamanca ressalta essencialmente esse ponto, diferenciando a Educação Inclusiva de outros tipos de ensino como o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Popular e a Educação Básica, que, embora importantes, não focam especificamente na inclusão de todos os grupos marginalizados ou desavantajados nas estruturas regulares de ensino.
 
Portanto, a alternativa D) Educação Inclusiva é claramente a resposta correta, pois é a única que abrange integralmente o conceito descrito na Declaração de Salamanca referente à necessidade de as escolas acomodarem todas as crianças, sem exceção, adaptando práticas pedagógicas para inclusão de toda e qualquer diversidade existente entre os estudantes.
 
Resposta correta: D) Educação Inclusiva.

 expressão “violência contra a mulher”, que se refere a quaisquer atos de violência – física, sexual e psicológica – que tenham por base motivacional o gênero, isto é, casos em que as mulheres, protegidas pela legislação vigente, utilizem os poderes instituídos como instrumento de constrangimento e opressão aos homens.

 ideia de empoderamento feminino, que reconhece que a mulher pode e deve delegar o controle sobre o seu próprio desenvolvimento ao outro, sendo função do representante do poder patriarcal (pai, marido ou, na ausência desses, o Estado) criar e defender as condições para tanto e apoiá-la nesse processo.

 noção de transversalidade, a qual busca assegurar que se considere, antes que decisões a respeito sejam tomadas, as suas consequências, respectivamente para a mulher e o homem, no processo de formulação, execução e avaliação de políticas nos mais diversos setores, de maneira que a perspectiva de gênero passe efetivamente a integrar as iniciativas governamentais nas esferas de atuação do Estado.

 conceito de ideologia de gênero, a noção que sustenta que a dissolução da moral sexual convencional implica a desordem social, o fim da família, e representa uma ameaça às liberdades individuais, como a liberdade de crença e a liberdade de expressão.

 princípio da inimputabilidade do pai ou marido no caso de violência doméstica contra a mulher, uma vez que se reconhece sua autoridade e liderança nas questões íntimas que dizem respeito exclusivamente à organização e à constituição familiar.

    A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.


Questões de CESGRANRIO - Direitos Humanos