aguardar o retorno do funcionário responsável pela área específica, visto que não pode denunciar o servidor apenas  porque foi maltratado.

denunciar à Comissão de Ética do respectivo órgão o servidor que agiu de modo aético ao ser descortês e não buscar  agilizar o trabalho de seu setor.

instaurar um processo por dano moral contra o servidor infrator, uma vez que não pode, enquanto cidadão, provocar a  atuação da Comissão de Ética do respectivo órgão.

buscar outro funcionário do setor que possa fazer por ele a denúncia à Comissão de Ética do respectivo órgão.

retornar com um advogado para certificar-se de que a conduta do servidor está de acordo com a lei, visto que somente  poderá denunciá-lo à Comissão de Ética se comprovada a ilegalidade.

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 De acordo com o cenário descrito no enunciado, João Paulo enfrentou uma conduta inapropriada por parte de um servidor público, o qual não apenas deixou de ser solícito, como também se recusou a ajudar alegando que tal função não era sua responsabilidade. Esta situação levanta importantes questões sobre a ética na função pública.
 

 Primeiramente, é essencial destacar que o comportamento do servidor contraria os princípios da ética e da moralidade administrativa, que são fundamentais na administração pública. Conforme o Decreto 1.171/94, é dever do servidor público ser cortês e ter urbanidade, atenção e disponibilidade em relação aos usuários do serviço público, conforme citado:
 <blockquote>
 Art. 116 - São deveres do servidor: [...] XVI - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público [...], abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
 </blockquote>
 

 Analisando as alternativas apresentadas:
 

 <ul>
 <li>A) Aguardar o retorno do funcionário responsável pela área específica, visto que não pode denunciar o servidor apenas porque foi maltratado:
 Esta opção não é adequada, pois ignora a responsabilidade do servidor em fornecer um atendimento ético e cortês, independentemente de quem é o responsável direto pela área.
 </li>
 
 <li>B) Denunciar à Comissão de Ética do respectivo órgão o servidor que agiu de modo antiético ao ser descortês e não buscar agilizar o trabalho de seu setor:
 Esta alternativa é a mais adequada, pois condiz com as disposições legais que permitem a qualquer cidadão provocar a atuação da Comissão de Ética, conforme o Decreto 6.029/2007:
 <blockquote>
 Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética [...] para apuração de infração ética imputada a agente público.
 </blockquote>
 </li>
 
 <li>C) Instaurar um processo por dano moral contra o servidor infrator, uma vez que não pode, enquanto cidadão, provocar a atuação da Comissão de Ética do respectivo órgão:
 Incide em erro ao afirmar que o cidadão não pode provocar a atuação da Comissão de Ética, sendo essa uma afirmativa falsa.
 </li>
 
 <li>D) Buscar outro funcionário do setor que possa fazer por ele a denúncia à Comissão de Ética do respectivo órgão:
 Desnecessária, visto que qualquer cidadão tem o direito de fazer a denúncia diretamente.
 </li>
 
 <li>E) Retornar com um advogado para certificar-se de que a conduta do servidor está de acordo com a lei, visto que somente poderá denunciá-lo à Comissão de Ética se comprovada a ilegalidade:
 Essa alternativa também é inadequada porque a denúncia à Comissão de Ética pode ser feita com base na percepção de comportamento antiético, sem a necessidade de comprovação prévia de ilegalidade.
 </li>
 
 </ul>
 

 Portanto, a alternativa correta é B.
 

</body>
</html>

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<body>
 A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e a atuação da Comissão de Ética. Vamos analisar cada uma das afirmativas para identificar quais estão corretas.
 

 <ul>
 <li>I - O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se ao servidor público que preste serviços remunerados de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.
 Incorreta. O Decreto 1.171/94, que regulamenta o Código de Ética, é aplicável especificamente aos servidores públicos do Poder Executivo Federal, não abrangendo outras esferas do poder como estadual ou municipal, nem outros poderes como o Legislativo e o Judiciário. Deste modo, a afirmativa está errada ao generalizar a aplicação para qualquer órgão do poder estatal.
 </li>
 
 <li>II - A Comissão de Ética de cada órgão, ao receber a denúncia contra servidor, deve afastá-lo de suas atribuições até a finalização das investigações.
 Incorreta. Conforme o Decreto 1.171/94 e o Decreto 6.029/2007, a Comissão de Ética não possui o poder de afastar servidores de suas atribuições. Sua atuação se limita à investigação das condutas e aplicação de pena de censura, respeitando o contraditório e a ampla defesa. A afirmação conflita claramente com as disposições legais que regulamentam o processo ético.
 <blockquote>
 "Art. 12. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º, conforme o caso."
 </blockquote>
 </li>
 
 <li>III - A Comissão de Ética de cada órgão pode aplicar a pena de censura ao servidor público, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
 Correta. Essa afirmação está em total acordo com o que estipula o Decreto 1.171/94, evidenciando que a Comissão de Ética pode, de fato, aplicar a pena de censura, com a devida fundamentação escrita e assinada por todos os seus membros. Esse é um aspecto crucial no funcionamento das comissões de ética no âmbito do Poder Executivo Federal.
 <blockquote>
 "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."
 </blockquote>
 </li>
 </ul>
 

 Portanto, a alternativa correta é B.
 

</body>
</html>

De acordo com Decreto nº1.117/1994 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo e a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o gabarito da questão é a alternativa (D).São verdadeiras apenas as afirmativas II e III.II - A comissão de ética tem como atribuição fornecer dados, para utilização nos processos de progressão funcional dos servidores.III - A formação de uma comissão de ética específica, no âmbito dos diversos órgãos federais, é compulsória.A afirmativa I está incorreta, visto que o referido código é aplicável a todos os servidores públicos, incluindo os de natureza permanente, temporária ou excepcional.A afirmativa IV está incorreta, visto que a pena aplicável pela comissão de ética é a de censura. Dessa maneira, quando ocorrer atos de infração ela ela deve encaminhar o processo indisciplinar para autoridades competentes que podem aplicar a pena de suspensão.

Questões de CESGRANRIO - Ética - Superior