Vamos analisar a questão apresentada pela banca CESGRANRIO sobre os prazos máximos para a análise e o deferimento ou indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 237/1997. 

A Resolução Conama nº 237/1997, no artigo 14, define que os órgãos ambientais competentes podem estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada modalidade de licenciamento ambiental, que inclui a formulação de exigências complementares. No entanto, existe um prazo máximo a ser observado. O artigo em questão determina o seguinte: 

<blockquote>
Art. 14: O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
</blockquote> 

Com base na citação acima, podemos concluir a análise das alternativas: 

A) Seis meses; doze meses: Esta alternativa está incorreta porque inverte os prazos estabelecidos na resolução para EIA/RIMA e outros estudos. Os seis meses são para outros estudos, enquanto os doze meses são para EIA/RIMA. 

B) Seis meses; vinte e quatro meses: Esta alternativa também está incorreta. O prazo máximo para EIA/RIMA é de doze meses, não vinte e quatro meses. 

C) Doze meses; seis meses: Esta é a alternativa correta. O artigo 14 da Resolução Conama nº 237/1997 especifica que o prazo máximo para análise e deferimento/indeferimento do EIA/RIMA é de até doze meses, enquanto para os demais estudos ambientais esse prazo é de até seis meses. 

D) Doze meses; dezoito meses: Esta alternativa está incorreta porque não há previsão de um prazo de dezoito meses para qualquer um dos estudos na legislação citada. 

E) Vinte e quatro meses; dezoito meses: Esta alternativa está incorreta. Não existe previsão na resolução para prazos de vinte e quatro ou dezoito meses para os procedimentos mencionados. 

Gabarito: Letra C

Questões de CESGRANRIO - Direito Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental - Petrobras Transporte - Superior