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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder - 2022

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Questão: 1 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Administrador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de chefia no âmbito da administração pública, determine, por meio de ato administrativo, em decorrência de desavenças pessoais, a remoção de servidor público subordinado para outra localidade do território nacional. Nessa situação, fica caracterizado o abuso de poder na modalidade excesso de poder.

Questão: 2 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Cargo(s): Oficial de Diligência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

O abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.

A prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.

Incorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.

A invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.

A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.

Questão: 3 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.

Questão: 4 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

usurpação de função.

abuso de autoridade.

função aparente.

excesso de poder.

impedimento.

Questão: 5 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Técnico em Contas Públicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal.
Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.