Questões de CESPE / Cebraspe

Questão: 46 de 56

527967

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Não há como ser proposta a ação penal, haja vista a morte da vítima.

O filho de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.

A avó de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.

O cônjuge de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.

Não há qualquer preferência na propositura da ação penal, visto que a atuação se dá em nome de terceiro.

Questão: 47 de 56

523848

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado | GABARITO: PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.

Certo

Errado

Questão: 48 de 56

506639

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário | Analista Judiciário - Sem Especialidade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.

é instituto extintivo de culpabilidade do agente.

é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.

impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.

somente é cabível na ação penal privada.

Questão: 49 de 56

501297

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.

Certo

Errado

Questão: 50 de 56

466645

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

é instituto extintivo de culpabilidade do agente.

alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.

é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.

impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.

somente é cabível na ação penal privada.

Questões de CESPE / Cebraspe - Ação penal