Questões de CESPE / Cebraspe - Ação penal

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 56 de 56

424837

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.