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Questões de CESPE / Cebraspe - Ação penal

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Questão: 41 de 56

Desatualizada

54470

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PEFOCE/CE

Cargo(s): Perito Criminal - Análise de Sistemas

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido
estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha
caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação
penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.
Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o
direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado,
visto que, no procedimento investigatório, são observadas as
garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da
publicidade.

Questão Desatualizada

Questão: 42 de 56

48446

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os
itens a seguir.
Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal
é pública condicionada à representação.

Questão: 43 de 56

43068

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação penal,
julgue o item abaixo.
Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação
na zona eleitoral de Barreiras – BA, a ação penal seria
pública condicionada, pois dependeria da representação da
autoridade prevaricada para seu prosseguimento.

Questão: 44 de 56

29116

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Analista de Redes

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao Ministério Público promover privativamente
a ação penal pública contra os responsáveis, caso seja
configurado crime ambiental.

Questão: 45 de 56

25516

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.
 A ação penal, quando demasiadamente genérica,
impossibilita ao cidadão o exercício do direito de defesa —
um postulado básico do estado de direito — e pode atingir
a própria dignidade humana.