A alternativa correta é CERTO. De fato, o Decreto-lei nº 200/1967 marcou uma etapa significativa na evolução da administração pública no Brasil, constituindo um dos primeiros momentos que sinaliza uma transição para o modelo de administração gerencial. Este decreto buscou reduzir a rigidez burocrática anterior, especialmente aquela proveniente dos moldes do Departamento Administrativo do Serviço Público instituído nos anos 30. 


O decreto-lei de 1967 promoveu a descentralização administrativa, transferindo atividades que antes eram centralizadas no governo, para entidades da administração indireta, tais como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Tal medida foi essencial para flexibilizar a administração pública e aumentar sua eficiência operacional, permitindo uma presença mais ativa do Estado na área econômica através das empresas estatais.


Além disso, o contexto das reformas administrativas no Brasil sempre esteve marcado pela necessidade de superar a excessiva concentração e rigidez burocrática, o que foi, parcialmente, alcançado com este decreto. Em suma, ao descentralizar e delegar responsabilidades para a administração indireta, o Decreto-lei nº 200/1967 criou um modelo que preconizava maior dinamismo e resposta às demandas socioeconômicas da época.


Logo, observa-se que a afirmação da questão está correta ao mencionar que a reforma administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei nº 200/1967, visou a descentralização de atividades para a administração indireta, contribuindo para um melhor dinamismo na administração pública brasileira.

a alternativa correta é C

Com a reforma administrativa de 1967, buscou-se melhorar a
dinâmica de funcionamento da administração pública, por meio
da descentralização de várias atividades para a administração
indireta, como autarquias e fundações.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à evolução da administração
pública no Brasil.


A Constituição Federal de 1988, no contexto de reformas administrativas, tem um papel bastante controverso na história administrativa do Brasil. Comumente percebida como um avanço democrático, por outro lado, essa Constituição engessou diversos procedimentos dentro da administração pública, tornando a máquina estatal mais rígida e burocrática. 

Ao contrário do que sugere o item, a Constituição de 1988 não promoveu uma descentralização na administração indireta por meio de flexibilização de suas normas operacionais. Em verdade, ela introduziu uma série de medidas que acabaram por centralizar ainda mais as decisões administrativas, colocando diversas camadas de burocracia que complicaram a administração. A estabilidade estendida a milhares de celetistas e a exigência de aderência a procedimentos burocráticos previamente aplicados apenas à administração direta são exemplos disso, além da perda de autonomia da administração indireta.

Portanto, o erro na afirmação do enunciado está na ideia de que houve uma flexibilização decorrente da Constituição de 1988. Na realidade, ocorreu o oposto: um aumento significativo na centralização administrativa. A Constituição, embora progressista em muitos aspectos políticos e sociais, foi um retrocesso no aspecto administrativo, pois reintroduziu normas rígidas e inflexíveis para a administração direta e indireta, sem prever os impactos futuros dessas medidas rigidificadas nas contas públicas e na capacidade do estado em sustentar esses custos.

A alternativa correta é E.

A Constituição Federal de 1988 representou um avanço
à descentralização do poder público, uma vez que
acrescentou poderes à administração indireta por meio
da flexibilização de suas normas operacionais.

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização
administrativa da União, julgue os itens a seguir.


A questão apresentada trata dos manuais administrativos, especificamente distinguindo os manuais de organização e os manuais de política, que são de fato dois documentos com propósitos distintos na gestão organizacional.

É importante compreender que o manual de organização enfoca a estrutura interna da empresa. Este tipo de manual detalha aspectos relacionados às funções, aos departamentos ou unidades organizacionais e às responsabilidades e deveres associados. Sua principal função é estabelecer clareza nas operações internas e garantir que todos os membros da organização comprendam seus papéis específicos dentro do contexto empresarial.

Por outro lado, o manual de políticas e diretrizes tem um escopo mais amplo focado nas orientações gerais para tomada de decisões dentro da empresa. Ele não se limita exclusivamente à estrutura organizacional, mas apresenta parâmetros e princípios gerais que devem ser seguidos por todos os niveis da organização. Este manual define os limites de ação dos empregados e as principais direções estratégicas que a empresa deve seguir, influenciando diretamente na descentralização decisória.
 
A confusão entre esses dois tipos de manuais é um erro comum, pois embora ambos sirvam como guias dentro da organização, seu conteúdo e propósito são substancialmente diferentes. O equívoco na questão se dá ao afirmar que o manual de organização, que na verdade é voltado para a estrutura e funções, incluiria detalhes sobre os limites de decisão, o que caracteriza uma descrição mais apropriada para o manual de políticas.

Portanto, a afirmação proposta na questão está INCORRETA, uma vez que atribui ao manual de organização algo que é típico do manual de políticas e diretrizes, conforme analisado no comentário modelo.

a alternativa correta é E

No manual de organização, também conhecido como manual
de política, são expostos os vários limites de alçada relativos
à descentralização decisória da organização.

Julgue os itens a seguir, relativos a instrumentos de levantamento
de dados para uma análise organizacional e documentos normativos
da organização.


Considerando os termos de centralização e desconcentração na administração pública, a alternativa errada foi corretamente identificada pelos conceitos envolvidos. A centralização ocorre quando as funções administrativas são concentradas na administração central, enquanto a desconcentração se refere à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, conforme citado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que define desconcentração como "uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica".

No enunciado da questão, a atribuição é dada a um órgão público que mantém uma relação de coordenação e subordinação, o que indica uma descentralização de funções dentro da mesma pessoa jurídica, caracterizando a desconcentração e não centralização. A desconcentração envolve criar setores ou departamentos que, apesar de terem competências próprias, não possuem personalidade jurídica independente, permanecendo ligados à entidade principal.

Portanto, quando o enunciado menciona que a tarefa é outorgada a um órgão dentro de uma mesma pessoa jurídica em uma estrutura hierárquica, ele está descrevendo um processo de desconcentração e não de centralização. A questão solicita avaliar a adequação desses termos à situação descrita, onde a resposta correta é que tal descrição corresponde à desconcentração, não à centralização.

a alternativa correta é E

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão
público por meio de uma composição hierárquica da mesma
pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e
subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma
centralização.

A respeito da centralização, descentralização, concentração e
desconcentração e da organização administrativa da União, julgue
os itens subsequentes.


Questões de CESPE / Cebraspe - Administração - Desconcentração e descentralização - Administração