Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Processual Penal - Tribunal do júri - Defensor Público - Superior

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 1 de 6

61e9a5f530493a00683ff29e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.

O juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria, terá de impronunciar o acusado; todavia, na hipótese de concurso de agentes, o juiz, na sentença de pronúncia, deverá limitar-se a averiguar a prova da materialidade e os indícios de autoria em relação ao autor direto do delito, e não os indícios de autoria da ação do partícipe, que constitui figura acessória, sob pena de invadir competência do conselho de sentença, uma vez que a ação do partícipe, por não envolver a prática do verbo nuclear do tipo penal, é matéria reservada à análise dos jurados, em sessão plenária de julgamento.

Certo

Errado

Questão: 2 de 6

61e9a5f530493a00683ff2a0

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.

Paulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua defesa pessoal, ter agido movido por coação moral irresistível. A pedido da defesa, o acusado foi submetido a exame de insanidade mental, no qual os peritos afirmaram a inimputabilidade do denunciado, com indicação terapêutica de tratamento ambulatorial, embora o delito a ele imputado seja apenado com reclusão, o que, nos termos do art. 97 do Código Penal, em tese demandaria a internação de Paulo pelo ato cometido. Ao término da instrução, tanto a defesa técnica quanto a acusação formalizaram apenas pedidos de absolvição imediata e de aplicação da medida de segurança consistente no tratamento ambulatorial. Nesse caso, como houve reconhecimento da inimputabilidade do acusado e convergiram a defesa técnica e o Ministério Público no pedido de absolvição, o juiz singular poderá absolver o acusado e aplicar-lhe medida de segurança consistente no tratamento ambulatorial, por ser mais benéfica do que a internação, sem necessidade de submissão do acusado ao plenário do júri, já que, em eventual julgamento pelo colegiado, a coação moral irresistível poderia não ser reconhecida pelos jurados.

Certo

Errado

Questão: 3 de 6

61f93f34e23d95231a7b9f58

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A fase do sumário de culpa constitui etapa de admissibilidade da acusação e, por isso, admite-se que as declarações de testemunhas indiretas ouvidas apenas no inquérito sejam suficientes para a pronúncia do denunciado.

O desaforamento pode ser requerido pelas partes ou por meio de representação do juiz competente se houver interesse de ordem pública, dúvida sobre a parcialidade dos jurados, risco à segurança do(s) acusado(s) ou excesso de serviço no juízo do tribunal do júri local.

A ausência do oferecimento de alegações finais defensivas é causa de nulidade, pois viola o princípio da ampla defesa.

Violará o princípio constitucional da soberania dos veredictos o acórdão que absolver o condenado por homicídio, em sede de revisão criminal, sem submetê-lo a novo julgamento pelo tribunal do júri.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a leitura da sentença de pronúncia em plenário, por si só, é causa de nulidade.

Questão: 4 de 6

63175bbff046e743e462f435

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

do assistente de acusação.

do juiz presidente.

do Ministério Público.

do defensor do acusado.

dos jurados.

Questão: 5 de 6

63175bbff046e743e462f437

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

é plenamente válido.

deve ser retirado do inquérito policial.

deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.

não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.

deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.