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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo

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Questão: 1 de 12441

Gabarito Preliminar

2274274

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Geologia Forense | Cargo 5 - Área 5

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação à lavra garimpeira, julgue o item seguinte, com base na legislação vigente.
A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a critério do interessado, ser renovado sucessivamente por até 5 cinco vezes.

Questão: 2 de 12441

Gabarito Preliminar

2274275

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Geologia Forense | Cargo 5 - Área 5

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
A pesquisa mineral compreende, entre outros trabalhos de campo e laboratório, os levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, os levantamentos geofísicos e geoquímicos, a abertura de escavações visitáveis e a execução de sondagens no corpo mineral.

Questão: 3 de 12441

Gabarito Preliminar

2274279

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Geologia Forense | Cargo 5 - Área 5

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes integrantes das minas.

Questão: 4 de 12441

Gabarito Preliminar

2274273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Geologia Forense | Cargo 5 - Área 5

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação à lavra garimpeira, julgue o item seguinte, com base na legislação vigente.
A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, em áreas destinadas a esse fim, pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, sob o regime de permissão de lavra garimpeira.

Questão: 5 de 12441

Gabarito Preliminar

2274002

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Engenharia Ambiental | Cargo 12 - Área 20

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que se segue.
A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento básico.