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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 1 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN

Cargo(s): Analista de Procuradoria - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar ou beneficiar determinada pessoa.

Questão: 2 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.

Questão: 3 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.
Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

Questão: 4 de 73

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.
O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.

Questão: 5 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.
Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.