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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 1 de 74

325584

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração
pública.
O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Questão: 2 de 74

295524

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou,
por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular
o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que
trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende
de aprovação da Câmara dos Deputados.

Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).


Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do
abuso de poder por agente público, julgue os itens seguintes, à luz
dos princípios da administração pública.
O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.

Questão: 3 de 74

295793

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou,
por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular
o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que
trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende
de aprovação da Câmara dos Deputados.

Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).


Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do
abuso de poder por agente público, julgue os itens seguintes, à luz
dos princípios da administração pública.
A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

Questão: 4 de 74

274307

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca de poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

Questão: 5 de 74

271776

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.