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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 46 de 74

105661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SECGE/PE

Cargo(s): Analista de Controle Interno - Tecnologia da Informação

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

O abuso de poder constitui desrespeito ao requisito administrativo

da finalidade.

da forma.

do motivo.

do objeto.

da competência.

Questão: 47 de 74

Desatualizada

92743

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PEFOCE/CE

Cargo(s): Auxiliar de Perícia de 1 Classe

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.
Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Questão Desatualizada

Questão: 48 de 74

91408

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens
subsequentes.
O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial.

Questão: 49 de 74

84888

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação
feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua
pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento
predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
A circunstância de haver removido um servidor do hospital estadual localizado na capital para longínqua cidade no interior, como punição pelas reiteradas ausências aos plantões, não caracteriza desvio de finalidade porque, como secretário, agi dentro de minha competência de lotar servidores onde for melhor para o interesse público.

Questão: 50 de 74

54021

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Tecnologista - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca dos poderes da administração, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele.
Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.