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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 51 de 74

41094

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPEA

Cargo(s): Técnico de Desenvolvimento e Administração - Gestão de Recurso Humanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Julgue os itens subseqüentes, relativos à gestão de recursos humanos.
O abuso de poder não pode compatibilizar-se com as regras da legalidade; assim, constatado o abuso, cabe repará-lo. A invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotela) ou por meio de ação judicial.

Questão: 52 de 74

38274

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilícito penal.

Questão: 53 de 74

26072

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e
abuso do poder.
O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal.

Questão: 54 de 74

25097

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.

Questão: 55 de 74

23033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo de remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo caracteriza desvio de poder.