Logo Mapa da Prova

Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 66 de 74

500801

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

Questão: 67 de 74

486421

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/SC

Cargo(s): Técnico em Contas Públicas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal.
Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.

Questão: 68 de 74

484597

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/RO

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

usurpação de função.

abuso de autoridade.

função aparente.

excesso de poder.

impedimento.

Questão: 69 de 74

473429

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social | Comum

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.

Questão: 70 de 74

463789

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Oficial de Diligência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

O abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.

A prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.

Incorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.

A invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.

A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.