Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 71 de 74

459451

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue o item que se segue.

Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país. Nesse caso, está configurado o abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Certo

Errado

Questão: 72 de 74

458086

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XVII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item a seguir.

A busca por agilidade na garantia da ordem pública implica ampliação dos riscos referentes ao abuso do poder, seja no âmbito policial, judicial ou mesmo prisional.

Certo

Errado

Questão: 73 de 74

456523

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de chefia no âmbito da administração pública, determine, por meio de ato administrativo, em decorrência de desavenças pessoais, a remoção de servidor público subordinado para outra localidade do território nacional. Nessa situação, fica caracterizado o abuso de poder na modalidade excesso de poder.

Certo

Errado

Questão: 74 de 74

456198

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Jurídica

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.

A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

Certo

Errado