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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 6 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

Questão: 7 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Pedagogia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

Questão: 8 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Enfermagem

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

Questão: 9 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia

Cargo(s): Analista Judiciário - Jornalismo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

A remoção de um servidor público de sua lotação originária, como forma de punição, é um exemplo de abuso de poder.

O poder regulamentar é uma prerrogativa que a administração possui para completar as leis, com vistas à sua efetiva aplicação, não sendo possível, contudo, a inovação na ordem jurídica.

Em razão do poder hierárquico, o subordinado deve cumprir todas as ordens emanadas do seu superior.

O poder disciplinar não atinge particular que esteja ligado à administração pública por algum vínculo jurídico.

O atributo da discricionariedade não é aplicável ao poder de polícia.

Questão: 10 de 73

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Abuso de poder

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.
São formas de abuso de poder: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público extrapola os limites da competência que lhe foi outorgada pela lei; e o desvio de poder, que ocorre quando a competência é exercida nos estritos limites legais, mas com finalidade diversa daquela legalmente prevista.