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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 6 de 74

265964

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

Questão: 7 de 74

256895

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a
administração pública e do processo administrativo —
Lei nº 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, haja vista que a competência para sustar atos do Poder Executivo é exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

Questão: 8 de 74

234314

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

No que se refere aos poderes da administração pública e aos
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua competência.

Questão: 9 de 74

224939

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em Economia, elaborou determinado expediente de competência exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder na modalidade excesso de poder.

Questão: 10 de 74

196586

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.
Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.