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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 11 de 75

171526

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

A legislação concede à administração poderes extraordinários,
necessários para que o Estado alcance os seus fins.
Em relação aos
poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.
A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.

Questão: 12 de 75

139341

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes
administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido,
considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Questão: 13 de 75

139064

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa.

Questão: 14 de 75

141781

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens
subsequentes.
Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.

Questão: 15 de 75

122265

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes.
O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.