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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 26 de 74

168395

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da
administração pública.
O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.

Questão: 27 de 74

123179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. Nesse caso, a conduta do agente caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada excesso de poder.

Questão: 28 de 74

123162

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.

Questão: 29 de 74

122300

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes.
A inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que por lei está obrigada a cumprir, constitui abuso de poder.

Questão: 30 de 74

90988

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Com relação aos poderes da administração pública, julgue os
próximos itens.
A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência, ele se afasta do interesse público exigido legalmente.