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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Administrativo - Abuso de poder

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Questão: 41 de 75

179039

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Auditor

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia
nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar
suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente,
constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de
ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Paulo desempenhou suas funções com excesso de poder.

Questão: 42 de 75

Desatualizada

174110

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca do direito administrativo e do abuso de autoridade, julgue
os itens a seguir.
Por depender da oitiva de testemunhas para a sua comprovação material, o ato de submeter alguém sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento ilegal não pode ser enquadrado como abuso de autoridade, sujeitando-se o autor apenas às sanções civil e penal.

Questão Desatualizada

Questão: 43 de 75

163829

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e
agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Caracterizará abuso de poder, na modalidade desvio de poder, a conduta do policial militar que, para conter um manifestante, lhe desfira desnecessariamente murros e chutes.

Questão: 44 de 75

154327

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo
desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente.
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

Questão: 45 de 75

148041

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Abuso de poder

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos
que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes.
Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na construção de uma escola de primeiro grau. Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito caracteriza desvio de poder.