Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional
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Questão: 1 de 9762
2270062
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte.
A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.
Questão: 2 de 9762
2270063
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte.
Considera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política.
Questão: 3 de 9762
2270064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Em razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias fundamentais devem estar expressos no texto constitucional ou em tratado internacional em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Questão: 4 de 9762
2270065
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República brasileira. Nesse caso, Pedro pode ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.
Questão: 5 de 9762
2270067
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CAU/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.