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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 1 de 9772

Gabarito Preliminar

2271620

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Meio Ambiente | Cargo 14 - Área 22

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.
Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

Questão: 2 de 9772

Gabarito Preliminar

2271621

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Meio Ambiente | Cargo 14 - Área 22

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.
Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

Questão: 3 de 9772

Gabarito Preliminar

2271623

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Meio Ambiente | Cargo 14 - Área 22

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.
No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

Questão: 4 de 9772

Gabarito Preliminar

2271622

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Meio Ambiente | Cargo 14 - Área 22

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.
O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.

Questão: 5 de 9772

Gabarito Preliminar

2271360

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.
Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.