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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 506 de 9819

245308

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida pela legitimação para o acesso a cargos públicos.

Questão: 507 de 9819

245771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

plebiscito.

filiação partidária.

greve.

alistamento militar.

livre expressão da atividade intelectual.

Questão: 508 de 9819

245986

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de trinta e cinco anos.

elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual residiu até conseguir seu direito à naturalização.

inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado tenha sido superior a cinco anos.

elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em qualquer estado da Federação.

Questão: 509 de 9819

243556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Questão: 510 de 9819

245729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / União

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.