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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 516 de 9819

246304

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

Questão: 517 de 9819

246284

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca da CF, julgue os itens seguintes.
O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.

Questão: 518 de 9819

246213

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.

Questão: 519 de 9819

246259

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções
administrativas, julgue os itens a seguir.
Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.

Questão: 520 de 9819

246222

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções
administrativas, julgue os itens a seguir.
Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica.