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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 541 de 9819

236059

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Monitor de Gestão Educacional

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício
do serviço público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos de efetivo exercício no serviço público.

Questão: 542 de 9819

234852

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PE

Cargo(s): Escrivão

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

editar decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF, atribuição que pode ser delegada ao advogado-geral da União.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o advogado-geral da União.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de aprovação do Congresso Nacional.

dar, de forma privativa, início ao processo legislativo de leis que disponham sobre criação de todo cargo, emprego e função dos Poderes da República.

expedir decretos orçamentários que inovem a ordem jurídica.

Questão: 543 de 9819

234208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Questão: 544 de 9819

234285

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.

Questão: 545 de 9819

234275

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.