Logo Mapa da Prova

Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 561 de 9819

228442

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Congresso Nacional

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder
Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.

Questão: 562 de 9819

229858

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.
Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão: 563 de 9819

229652

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.
Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição. Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.

Questão: 564 de 9819

227502

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/AP - 8ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei.

Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF.

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional.

A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

Questão: 565 de 9819

228848

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a
servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme
as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.