Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

Questão: 571 de 9819

229767

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.

Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.

Certo

Errado

Questão: 572 de 9819

229888

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.

Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.

Certo

Errado

Questão: 573 de 9819

229938

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Deputados e Senadores

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,
julgue os itens subsequentes.

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.

Certo

Errado

Questão: 574 de 9819

228741

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue
o item subsequente.

O direito de petição configura instrumento de controle administrativo: por meio dele, assegura-se a qualquer pessoa a defesa de direitos, individuais ou coletivos, bem como o direito de peticionar contra ilegalidade ou abuso de poder, perante autoridade administrativa competente de qualquer dos poderes constituídos.

Certo

Errado

Questão: 575 de 9819

228157

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens a seguir.

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

Certo

Errado