Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 56 de 9782
2266498
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
Questão: 57 de 9782
2266064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.
Questão: 58 de 9782
2266065
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.
Questão: 59 de 9782
2266066
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.
Questão: 60 de 9782
2266067
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.