Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

Questão: 596 de 9827

223021

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.

Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.

Certo

Errado

Questão: 597 de 9827

225060

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens seguintes.

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.

Certo

Errado

Questão: 598 de 9827

220342

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista do Executivo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Na dimensão objetiva, os direitos fundamentais são qualificados como princípios estruturantes do Estado democrático de direito, de modo que sua eficácia irradia para todo o ordenamento jurídico.

O direito fundamental à escusa de consciência restringe-se ao serviço militar obrigatório.

A CF proíbe a irretroatividade da lei penal, inclusive nos casos em que haja benefício para o réu.

O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público viola o princípio da igualdade, independentemente da justificativa apresentada.

A CF proibiu terminantemente a prática de tortura, ressalvados os casos de legítima defesa e estado de necessidade.

Questão: 599 de 9827

220709

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BACEN (BCB)

Cargo(s): Técnico - Segurança Institucional

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício
da atividade policial, julgue o item abaixo.

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.

Certo

Errado

Questão: 600 de 9827

218888

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados,
julgue os itens que se seguem.

É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

Certo

Errado