Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 616 de 9828

218808

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados,
julgue os itens que se seguem.
Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.

Questão: 617 de 9828

216800

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Questão: 618 de 9828

218888

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados,
julgue os itens que se seguem.
É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

Questão: 619 de 9828

212082

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Auditor

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

No que se refere à organização dos poderes, ao controle de
constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens
a seguir, considerando entendimentos dos tribunais superiores.
Os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária são considerados crimes de responsabilidade, nos termos da CF, e devem ser julgados pelo Senado Federal.

Questão: 620 de 9828

214755

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.