Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional
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Questão: 61 de 9782
2266068
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
Os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei.
Questão: 62 de 9782
2266069
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.
Questão: 63 de 9782
2266070
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.
Questão: 64 de 9782
2266071
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.
Questão: 65 de 9782
2266072
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.