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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 711 de 9827

185102

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
O princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional, não alcança entidades que, no âmbito de um mesmo município, mas em bairros distintos, representem mesma profissão.

Questão: 712 de 9827

184381

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.

É vedada a cassação de direitos políticos.

Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.

Os militares federais não são alistáveis.

Questão: 713 de 9827

176545

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.
Embora o termo Constituição seja utilizado desde a Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que tornaram possível a universalização, durante os séculos XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional surgiram somente a partir do século XVIII.

Questão: 714 de 9827

178602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens.
Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.

Questão: 715 de 9827

178779

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens.
A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.