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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 716 de 9827

178568

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens.
Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

Questão: 717 de 9827

180815

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.

Questão: 718 de 9827

180849

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos
direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta
Magna brasileira, julgue os itens a seguir.
A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

Questão: 719 de 9827

178828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico Federal de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.
No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

Questão: 720 de 9827

178886

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico Federal de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.