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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 721 de 9827

178748

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Arquivo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil.
O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

Questão: 722 de 9827

178587

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Arquivo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da
administração pública, julgue os itens a seguir.
É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços.

Questão: 723 de 9827

178556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Arquivo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da
administração pública, julgue os itens a seguir.
Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas.

Questão: 724 de 9827

174291

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens
subsecutivos.
Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.

Questão: 725 de 9827

172707

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa/ Judiciária Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos
fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal
de 1988 (CF).
A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, proclama que seu conteúdo se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo. Por isso, os direitos fundamentais podem surgir e se transformar.