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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 741 de 9829

170930

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Apoio Técnico-Administrativo - Segurança Institucional e Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
O direito de petição só se aplica ao judiciário.

Questão: 742 de 9829

171033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Apoio Técnico-Administrativo - Segurança Institucional e Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

Questão: 743 de 9829

170875

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Apoio Técnico-Administrativo - Segurança Institucional e Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

Questão: 744 de 9829

170947

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Apoio Técnico-Administrativo - Segurança Institucional e Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.

Questão: 745 de 9829

171614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.