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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 71 de 9782

Gabarito Preliminar

2263978

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUSEP

Cargo(s): Analista Técnico | Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Questão: 72 de 9782

Gabarito Preliminar

2263975

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUSEP

Cargo(s): Analista Técnico | Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Questão: 73 de 9782

Gabarito Preliminar

2263974

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUSEP

Cargo(s): Analista Técnico | Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.

Questão: 74 de 9782

Gabarito Preliminar

2263976

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUSEP

Cargo(s): Analista Técnico | Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.

Questão: 75 de 9782

Gabarito Preliminar

2263977

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUSEP

Cargo(s): Analista Técnico | Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.