Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

Questão: 751 de 9829

171534

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.

Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa da CF.

Certo

Errado

Questão: 752 de 9829

171503

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo
e à administração pública, julgue o seguinte item.

A competência conferida ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei vincula-se ao princípio da legalidade que rege a atuação da administração pública.

Certo

Errado

Questão: 753 de 9829

171590

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.

O processo relativo a crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República divide-se em duas partes: um juízo de admissibilidade do processo perante o Senado Federal e o julgamento perante a Câmara dos Deputados.

Certo

Errado

Questão: 754 de 9829

171522

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.

Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último.

Certo

Errado

Questão: 755 de 9829

171478

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca da classificação das constituições e dos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF
corresponde à Constituição Federal de 1988.

A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina.

Certo

Errado